Cláudio Castro vetoes the assignment of state public security agents to other agencies
Cláudio Castro veta cessão de agentes de segurança pública do Estado para outros órgãos
Determinação do governador fará com que corporações deixem de perder efetivo e ajudará no reforço do policiamento nas ruas
O governador Cláudio Castro determinou a suspensão da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28 de fevereiro de 2026, para outros órgãos públicos. Publicada nesta terça-feira (11/11), por decreto em edição extraordinária do Diário Oficial, a decisão de Cláudio Castro tem como objetivo reforçar o efetivo das corporações e das tropas nas ruas, contribuindo para a segurança pública em todo o Rio de Janeiro.
— Não haverá mais cessão até, pelo menos, depois do Carnaval. A partir de hoje até 28 de fevereiro, está proibida qualquer cessão de qualquer força de segurança pública, a não ser para órgãos da própria segurança pública – ordenou o governador durante reunião com a cúpula de Segurança Pública do Estado nesta terça-feira, no Palácio Guanabara.
A iniciativa também auxiliará nos trabalhos das forças de segurança neste fim de ano e Carnaval, período em que há aumento de turistas na capital e em outras cidades fluminenses.
De acordo com o decreto, o impedimento de cessão alcança os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como autarquias e organizações pertencentes às diversas esferas administrativas: Municipal, Estadual e Federal. As exceções serão autorizadas apenas por ato do secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, publicado em Diário Oficial, mediante solicitação prévia por Ofício a ser encaminhada pelo Órgão demandante à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
—
Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Credito Foto
🚫 **Proibida a reprodução das imagens sem autorização expressa do autor, conforme Lei 9.610 de Direitos de Autoria.**
Cláudio Castro vetoes the assignment of state public security agents to other agencies
Governor’s order aims to prevent loss of personnel in security forces and strengthen street policing
Governor Cláudio Castro has ordered the suspension of transfers and assignments of permanent officers from the State Secretariats of Military Police, Civil Police, Penitentiary Administration, Civil Defense, and the Military Fire Department of the State of Rio de Janeiro to other public agencies until February 28, 2026.
Published this Tuesday (November 11) through a decree in a special edition of the Official Gazette, Cláudio Castro’s decision seeks to reinforce the number of personnel within the security forces and on the streets, contributing to public safety throughout Rio de Janeiro.
“There will be no more assignments at least until after Carnival. From today until February 28, the assignment of any member of any public security force is prohibited, except to agencies within the security system itself,” stated the governor during a meeting with the State’s Public Security leadership on Tuesday at Guanabara Palace.
The measure will also support the work of security forces during the end-of-year festivities and Carnival season, a period marked by an influx of tourists to the capital and other cities across the state.
According to the decree, the restriction on assignments applies to agencies of the Judiciary, Legislative, and Executive branches, as well as to autonomous bodies and organizations belonging to the municipal, state, and federal administrative spheres. Exceptions may only be authorized through an official act by the State Secretary of Public Security, Victor Santos, published in the Official Gazette, following a prior formal request from the requesting agency submitted to the State Secretariat of Public Security.
— Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro
📸 Photo Credit
🚫 Reproduction of images is prohibited without the express authorization of the author, in accordance with Copyright Law No. 9.610.