Rio City Hall Relaxes Beach Regulation Decree

Prefeitura do Rio flexibiliza decreto de ordenamento de praias

Voltaram a ser permitidas músicas, além da venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro dentro dos quiosques. Já os barraqueiros poderão ter nomes em sua identificação

Após reunião realizada na Prefeitura do Rio, nesta terça-feira (27/05), com representantes dos barraqueiros, dos quiosques, dos músicos e vereadores foram definidos ajustes no decreto nº 56.072, publicado em 16 de maio, que trata do ordenamento urbano de toda a extensão da orla marítima da cidade. Entre as alterações, voltaram a ser permitida a utilização de aparelhos sonoros e a realização de apresentações musicais ao vivo nos quiosques, no horário das 12h às 22h. E os barraqueiros poderão escrever seus nomes nas placas de identificação.
– Vamos permitir o nome com limites e um padrão estabelecidos pelos barraqueiros, que me apresentaram essa proposta. Em relação aos quiosques, um dos maiores índices de reclamações do 1746 tem a ver com a poluição sonora nas praias. Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário, que passará a ser o responsável pela fiscalização. E quem não respeitar a regra tomará uma multa de R$ 1 mil na primeira infração, R$ 2 mil, na segunda, e, na terceira, caçamos a licença. Não vamos admitir que as praias do Rio de Janeiro se transformem em terra de ninguém – afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.   
Em relação aos quiosques, a atividade passará a ser regida por um modelo de autorregulação dos concessionários, além da fiscalização já realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. Também volta a ser permitida a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro nesses estabelecimentos, conforme regras específicas.
E as barracas de praia estão novamente autorizadas a utilização de nomes, desde que respeitada a padronização estabelecida para a identificação delas, com até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura. Fica permitido, temporariamente, a permanência de bandeiras em mastros e suportes, até a publicação da regulamentação definitiva sobre o tema.
– A partir dessa reunião de diálogo conseguimos ajustar algumas alterações no decreto com a normativa municipal, lembrando que a premissa continua sendo a organização do espaço público, o respeito às regras de convivência, especialmente na praia, que é um ambiente público. A prefeitura continua atenta às praias da cidade, justamente para que a ordem pública continue prevalecendo e o espaço público continue sendo respeitado nas areias e nas calçadas da nossa orla – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
As demais determinações do decreto seguem vigentes.

Assessoria de Imprensa – Prefeitura do Rio – Prefeito Eduardo Paes

Credito Fotos Fábio Motta/Prefeitura do Rio

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Rio City Hall Relaxes Beach Regulation Decree

Music is once again allowed, as well as the sale and consumption of beverages in glass bottles within kiosks. Beach vendors are also now permitted to display their names on identification signs.
Following a meeting held at Rio City Hall on Tuesday (May 27), with representatives of beach vendors, kiosk operators, musicians, and city councilors, adjustments were made to Decree No. 56.072, published on May 16. This decree governs the urban organization along the entire stretch of the city’s coastline.
Among the changes, the use of sound equipment and live musical performances at kiosks will once again be permitted from 12 p.m. to 10 p.m. Vendors will be allowed to display their names on their identification signs.
“We will allow names, with limits and a standard set by the vendors themselves, who presented this proposal to me. Regarding the kiosks, one of the most common complaints received via the 1746 hotline is noise pollution on the beaches. We will allow music, based on the proposal we received from the concessionaire, who will now be responsible for monitoring compliance. Those who violate the rule will face a R$1,000 fine for the first offense, R$2,000 for the second, and on the third, their license will be revoked. We will not allow Rio’s beaches to become lawless zones,” said Rio Mayor Eduardo Paes.
As for the kiosks, activities will now be governed by a self-regulation model overseen by the concessionaires, in addition to monitoring by the Municipal Department of Public Order and the Municipal Guard. The sale and consumption of beverages in glass bottles at these establishments is also once again allowed, according to specific regulations.
Beach tents are once again permitted to display names, as long as they comply with the established standard: up to three meters in length and 40 centimeters in height. Flags on poles and stands will also be temporarily allowed until definitive regulations on the matter are published.
“Through this dialogue, we were able to make adjustments to the decree in accordance with municipal regulations, while maintaining the core principle of organizing public spaces and respecting coexistence rules—especially on the beach, which is a public environment. The city will remain vigilant about the beaches to ensure that public order prevails and that public space is respected both on the sand and along the boardwalk,” emphasized Brenno Carnevale, Secretary of Public Order.
The other provisions of the decree remain in effect.

Press Office – Rio City Hall – Mayor Eduardo Paes

Photo Credit: Fábio Motta / Rio City Hall

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