Cláudio Castro Brings Governors Together in Task Force to Overturn Propag Vetoes

Cláudio Castro reúne governadores em força-tarefa pela derrubada de vetos ao Propag

No encontro promovido no Palácio Guanabara, autoridades consolidaram principais pontos a serem tratados no Congresso

Para unir esforços pela derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Cláudio Castro promoveu, nesta sexta-feira (07.02), no Palácio Guanabara, uma reunião de trabalho com governadores de outros entes que também vêm sofrendo com a cobrança de altos juros pela União. Castro ressaltou a importância da articulação, no Congresso Nacional, para reverter esse cenário e conseguir que o Propag se mantenha de pé da forma que foi aprovado pelos parlamentares. Assim, a adesão ao programa se tornará viável.

A reunião teve a presença dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de Minas Gerais, Romeu Zema, entre outros integrantes desses governos. Representando o governo do Estado de São Paulo, esteve o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita; e o Estado de Goiás, o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, também participou do encontro. O documento, com as manifestações consolidadas da reunião, será encaminhado para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e então será apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

– O Propag é um programa para todo o país, não é somente para alguns estados. Tudo que foi aprovado no Congresso passou por longa negociação envolvendo Parlamento, estados e Governo Federal. Os vetos foram uma quebra de acordo e, além disso, tornam a adesão ao programa praticamente inviável. Por isso, estamos todos somando esforços para pautar o mais breve possível os vetos no Parlamento e derrubá-los – declarou Cláudio Castro.

O governador do Rio enfatizou ainda que, com as medidas aprovadas no Parlamento, o Propag passa a ser finalmente uma solução para o pagamento das dívidas, e não apenas um paliativo para os estados. Castro destacou que o programa cria um modelo mais justo e sustentável de pagamento das dívidas, de forma que os estados não tenham o orçamento e investimentos altamente comprometidos com o pagamento de juros à União.

– É um projeto disruptivo, nenhum estado puxou para si só. Olhamos os estados endividados, cada um com suas pautas, e apesar disso, ninguém foi sozinho negociar o que é seu. É um projeto que olha um Brasil pra frente, e por isso a nossa defesa. Precisamos levar em consideração que somos os estados que, economicamente, mais distribuem para a União – explicou Cláudio Castro.

Vetos ao programa

Um veto presidencial que traz prejuízo ao Rio e a outros estados é o que impede o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo para amortização extraordinária do saldo da dívida, o que possibilitaria a redução da taxa de juros. Outro veto que prejudica o Rio de Janeiro e outros é ao pagamento escalonado para dívidas garantidas pela União, voltado aos estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

– Os estados estão fazendo a lição de casa. A dívida com a União tem o potencial de ocupar mais de 12% na receita corrente líquida (do Rio Grande do Sul), isso é mais do que um governo é capaz de investir em saúde. Então o mínimo é a compreensão de garantir a esses estados o pagamento de juros mais razoáveis – disse Eduardo Leite.

Os governadores frisaram que o placar na Câmara e no Senado refletem a sensibilidade e o amplo apoio dos parlamentares ao projeto, incluindo ainda aqueles da bancada do Governo Federal.

– Todos os estados endividados passaram a ter problemas ao longo do tempo, pois o Brasil é o país dos juros altos. O Propag é a solução definitiva. Esse problema dura há anos, queremos uma solução definitiva – afirmou Zema.

Dívida do Rio

Desde 1997, o Estado do Rio já pagou mais de R$ 166 bilhões de dívida, sendo R$ 132 bilhões à União. Atualmente, o valor da dívida do Rio de Janeiro é de R$ 211 bilhões, sendo R$ 174 bilhões devidos à União, R$ 33 bilhões de contratos garantidos por ela e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.

Durante a gestão Cláudio Castro (desde agosto de 2020), nenhum empréstimo foi contratado e foram pagos R$ 15 bilhões em dívidas, sendo R$ 13 bilhões à União.

Crédito Divulgação

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Cláudio Castro Brings Governors Together in Task Force to Overturn Propag Vetoes

At a meeting held at Palácio Guanabara, authorities consolidated key points to be addressed in Congress.

In an effort to overturn the vetoes on the Full Payment Program for State Debts (Propag), Governor Cláudio Castro hosted a working meeting on Friday (07.02) at Palácio Guanabara. The gathering included governors from other states also struggling with high-interest charges imposed by the federal government. Castro emphasized the importance of coordinated efforts in Congress to reverse the situation and ensure that Propag remains intact as originally approved by lawmakers. This would make state participation in the program viable.

The meeting was attended by the governors of Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, and Minas Gerais, Romeu Zema, among other government representatives. The State of São Paulo was represented by Finance Secretary Samuel Kinoshita, while Goiás was represented by Economy Secretary Francisco Sérvulo Freire Nogueira. The president of the Legislative Assembly of Rio de Janeiro (Alerj), Deputy Rodrigo Bacellar, also participated. A document consolidating the key takeaways from the meeting will be sent to Senate President Davi Alcolumbre and later presented to Finance Minister Fernando Haddad.

“Propag is a program for the entire country, not just for a few states. Everything approved in Congress resulted from extensive negotiations involving Parliament, the states, and the federal government. The vetoes broke this agreement and, beyond that, made participation in the program virtually unfeasible. That’s why we are joining forces to prioritize the discussion of these vetoes in Parliament and overturn them as soon as possible,” said Cláudio Castro.

The governor of Rio also stressed that the measures approved in Parliament would make Propag a true solution for debt repayment, rather than just a temporary fix for the states. Castro highlighted that the program establishes a fairer and more sustainable debt payment model, ensuring that states do not see their budgets and investments severely impacted by excessive interest payments to the federal government.

“This is a disruptive project, and no state acted selfishly. We looked at all indebted states, each with its own concerns, yet no one negotiated solely for their own benefit. This project envisions a better future for Brazil, which is why we are defending it. We must acknowledge that we are the states that contribute the most economically to the federal government,” Castro explained.

Vetoes to the Program

One of the presidential vetoes affecting Rio de Janeiro and other states prevents the use of the National Regional Development Fund (FNDR) as an asset for extraordinary debt amortization, which would have helped reduce interest rates. Another veto negatively impacts Rio and other states by eliminating the option of a staggered repayment structure for debts guaranteed by the federal government, particularly affecting those under the Fiscal Recovery Regime (RRF).

“The states are doing their part. The debt with the federal government has the potential to consume more than 12% of Rio Grande do Sul’s net current revenue—that’s more than a government can afford to invest in healthcare. The least we can expect is a reasonable interest rate for these states,” said Eduardo Leite.

The governors emphasized that the voting results in both the House and Senate reflect the broad support for the project, including backing from members of the federal government’s own coalition.

“All indebted states have faced problems over time because Brazil is a country of high interest rates. Propag is the definitive solution. This issue has persisted for years, and we need a permanent resolution,” Zema stated.

Rio de Janeiro’s Debt

Since 1997, the State of Rio de Janeiro has paid more than R$ 166 billion in debt, including R$ 132 billion to the federal government. Currently, Rio’s total debt stands at R$ 211 billion, with R$ 174 billion owed to the federal government, R$ 33 billion in government-backed contracts, and R$ 4 billion in installment plans.

During Cláudio Castro’s administration (since August 2020), no new loans have been taken out, and R$ 15 billion in debt has been paid off, including R$ 13 billion to the federal government.

Credit: Government of the State of Rio de Janeiro Press Office

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