Cláudio Castro destaca mudança na legislação como medida para fortalecer combate ao crime organizado pelos estados

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 2 de março de 2024

Cláudio Castro destaca mudança na legislação como medida para fortalecer combate ao crime organizado pelos estados

No encerramento do Cosud, em Porto Alegre, governador do Rio assinou pacto pela segurança, que viabilizará a atuação integrada de inteligência do Sul e Sudeste

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou, na manhã deste sábado (02.03), do encerramento do 10° encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde assinou três documentos com compromissos para fortalecer a atuação conjunta dos sete estados das duas regiões. Foram apresentados a Carta de Porto Alegre; o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento do Crime Organizado; e o Estatuto do Cosud, que possibilitará a implementação de políticas públicas integradas. 

No evento, Cláudio Castro ressaltou que a adoção de medidas previstas no pacto voltado à segurança pública se faz urgente. Entre elas, o aprimoramento da legislação penal para tipificar alguns crimes e, assim, fortalecer o combate a facções criminosas. Ao lado dos governadores Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), Castro reforçou que essa é uma discussão que abrange todos os estados. 

— Começamos a debater no ano passado sobre essa questão da legislação. O crime organizado não pode ser tratado como crime comum. E a modificação da lei é um instrumento importante que ajudará a combater a atuação do tráfico e milícia em todo o território nacional. Se a gente não endurecer as punições, o crime começa a compensar. Perde-se o temor do Estado, o medo de cometer o crime — declarou Castro, citando os resultados positivos da primeira operação do Cifra (grupo formado com as forças federais), realizada esta semana no Rio de Janeiro contra a lavagem de dinheiro.

Pacto pela segurança

No documento, ficou definida a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), com funcionamento itinerante, para o compartilhamento de dados, informações e conhecimento para fomento de ações articuladas e coordenadas.

Outra medida é a capacitação para todos os Estados integrantes em áreas de combate ao crime organizado, investigação de homicídios, combate à lavagem de dinheiro, repressão ao tráfico de drogas e armas, entre outras. Também está prevista a aquisição compartilhada de ferramentas e equipamentos tecnológicos para otimizar as investigações e ações de inteligência e operacionais, garantindo a redução de custos. 

O Pacto propõe inovações legislativas, destacando alguns pontos: a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves; regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica; a inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado no âmbito de organização criminosa; alterações quanto ao benefício da saída temporária; e a definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial, garantindo mais segurança jurídica aos agentes. 

Carta de Porto Alegre

Os governadores reafirmaram compromissos para o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas, como ambiental, saúde e econômica, além de segurança pública. O documento destaca ações e esforços conjuntos para o combate à dengue, além da necessidade de maior agilidade no desenvolvimento e na produção de vacinas.

Também foi enfatizada a urgência na regulamentação do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei. Além disso, os governos encaminham o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do Cosud, e ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia. 

O tema da repactuação da dívida dos estados com a União, com foco na sustentabilidade fiscal, também foi reforçado na carta. “Entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população”, afirmam os governadores. 

RS usará plataforma de Saúde do Rio

Inclusive, o governo do Rio Grande do Sul anunciou, no encerramento, que adotará, já a partir da próxima semana, a ferramenta digital da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que classifica o risco em pacientes com dengue. A plataforma foi apresentada pelos técnicos fluminenses no Grupo de Trabalho sobre saúde. 

Na plataforma, os profissionais preenchem os sinais e os sintomas apresentados pelos pacientes e, automaticamente, o aplicativo indica o grupo de risco no qual ele se encontra (A, B, C ou D – aumentando conforme a gravidade do caso). A partir daí, são dadas as orientações, como hidratação, observação ou internação, a serem adotadas. O principal objetivo é minimizar o número de casos graves e óbitos. 

Foi assinado ainda um protocolo de intenções de saúde digital única, para uso dos estados do Sul e Sudeste.

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