Governo do Estado obtém aval da Justiça para retomada das obras da estação de metrô da Gávea

State Government Obtains Court Approval to Resume Construction of Gávea Metro Station

Governo do Estado obtém aval da Justiça para retomada das obras da estação de metrô da Gávea

Com homologação do acordo, Secretaria de Transportes, MetrôRio e empresas darão início aos contratos para a realização das intervenções

O Governo do Estado obteve aval do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a retomada das obras da estação de metrô da Gávea, paralisadas há nove anos. O TJRJ homologou, em 10 de outubro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo Poder Executivo, em conjunto com a concessionária MetrôRio, as empresas construtoras e o Ministério Público (MPRJ) para viabilizar o reinício das intervenções.

–  Com a homologação do acordo pela Justiça, demos mais um passo para garantir, enfim, a retomada das obras para conclusão da estação Gávea. Queremos reiniciar as intervenções o mais rápido possível e entregar a estação para todos os moradores do Rio e visitantes do nosso estado — declarou o governador Cláudio Castro.

Após a homologação pela Justiça, o MetrôRio e as empresas construtoras vão firmar contratos com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos, para dar início às intervenções. Os documentos estão em elaboração pela secretaria e serão avaliados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Depois disso, será concedido o memorando de início das obras.

Para destacar a relevância dessa obra para a população do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro foi pessoalmente entregar o TAC ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, acompanhado do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; do secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Washington Reis; de representantes do MPRJ, entre outros.  

TAC recebeu aval do Tribunal de Contas

O TAC foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no dia 25 de setembro, por unanimidade. O documento foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e à RioTrilhos, em conjunto com o MPRJ, o MetrôRio e as construtoras.

O acordo define obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, com solução definitiva para o risco de dano estrutural da área. O MetrôRio se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. A concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.

Já o Governo do Estado ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar as intervenções. E também está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.

Outros envolvidos

No dia 2 de outubro, o acordo foi assinado pela Setram, PGE-RJ, Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ); Ministério Público, a MetrôRio; a concessionária Rio Barra S.A. (CRB); e as empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia.

Também assinaram como intervenientes-anuentes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e as empresas Novonor; Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Crédito Foto Divulgação

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Direito Autoria
State Government Obtains Court Approval to Resume Construction of Gávea Metro Station

With the agreement approved, the Department of Transportation, MetrôRio, and contractors will initiate contracts to proceed with the interventions.

The State Government has secured approval from the Rio de Janeiro State Court of Justice (TJRJ) to resume construction of the Gávea metro station, which has been stalled for nine years. On October 10, the TJRJ ratified the Conduct Adjustment Agreement (TAC) presented by the Executive Branch in partnership with the concessionaire MetrôRio, the construction companies, and the Public Prosecutor’s Office (MPRJ) to enable the project’s restart.

“With the court’s approval of the agreement, we’ve taken another step toward ensuring the completion of the Gávea station. We aim to restart the work as soon as possible and deliver this station to the people of Rio and visitors to our state,” said Governor Cláudio Castro.

Following the court’s decision, MetrôRio and the construction companies will sign contracts with the State Department of Transportation and Mobility (Setram) and RioTrilhos to commence interventions. These documents are being prepared by the department and will be reviewed by the Transport Regulatory Agency (Agetransp) and the State Attorney General’s Office (PGE). Once approved, a memorandum will be issued to start construction.

To emphasize the importance of this project for the state’s population, Governor Cláudio Castro personally delivered the TAC to the President of the Court, Judge Ricardo Rodrigues Cardozo, accompanied by the Attorney General of the State, Renan Miguel Saad, the Secretary of Transportation and Mobility, Washington Reis, representatives from the MPRJ, and others.

TAC Approved by the State Audit Court

The TAC was unanimously approved by the State Audit Court (TCE-RJ) on September 25. The document was coordinated by the PGE-RJ, in collaboration with the Department of Transportation and Mobility, RioTrilhos, MPRJ, MetrôRio, and the construction companies.

The agreement outlines the obligations and rights of the parties involved, offering a definitive solution to the structural risk in the area. MetrôRio has committed to investing BRL 600 million in the project and withdrawing requests for contract renegotiations with Agetransp, as well as some legal claims. In return, the concessionaire’s operating contract will be extended by ten years, until 2048.

The State Government will contribute an additional BRL 97 million to complete the work and has reserved another BRL 300 million, if necessary, to ensure the station’s completion.

Other Parties Involved

On October 2, the agreement was signed by Setram, PGE-RJ, the State Comptroller General’s Office (CGE-RJ), the Public Prosecutor’s Office, MetrôRio, the concessionaire Rio Barra S.A. (CRB), and the companies OEC Engenharia & Construção and Carioca Engenharia.

Also signing as intervenors were TCE-RJ and the companies Novonor, Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, the Rio-Barra Construction Consortium, and the Line 4 South Construction Consortium.

Press Office of the State Government of Rio de Janeiro

Photo Credit: Official Release

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