Governo do Rio oficializa 56 autos de embargo remoto em todo o Estado e impede avanço do desmatamento na Mata Atlântica

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023

Núcleo de Imprensa

Governo do Rio oficializa 56 autos de embargo remoto em todo o Estado e impede avanço do desmatamento na Mata Atlântica

O Sistema Estadual de Áreas Embargadas tem por objetivo subsidiar políticas, programas e projetos para a conservação das florestas estaduais

Em apenas seis meses, o Sistema Estadual de Áreas Embargadas, criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, já notificou 56 ações criminosas de desmatamento por corte e queimada na região da Mata Atlântica fluminense. As atividades partem de uma análise de 23,6 mil metros quadrados do bioma – algo próximo a 21 campos de futebol do tamanho do Maracanã – localizados no Centro-Sul Fluminense, nas Baixadas Litorâneas, e nas regiões do Médio Paraíba, Noroeste, Norte e Serrana.

A tecnologia faz parte de um plano de ação traçado pelo governador Cláudio Castro e as equipes da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é impedir, em curto prazo, a evolução do desmatamento no Rio. A medida vem apresentando resultados significativos, uma vez que o boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), da Fundação SOS Mata Atlântica, mostra que, na comparação entre janeiro e agosto de 2022 e 2023, o estado teve uma diminuição de 66% da área desmatada de Mata Atlântica.

• É um compromisso da minha gestão tornar o Rio um estado muito mais digital e eficiente. Graças a essa nova tecnologia, conseguimos identificar e embargar, por exemplo, 42 hectares de área desmatada da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. Essa unidade de conservação federal fica no município de Silva Jardim e abriga diversas espécies ameaçadas de extinção, entre elas o Mico-Leão-Dourado, Lobo-guará, preguiça-de-coleira, gato-maracajá e a onça parda. Com isso, estamos marcando em cima de quem agride o ambiente e agindo para preservar a vida dessas espécies – avalia Cláudio Castro.

Inovação fluminense

O Embargo Remoto não impede aplicação de outras sanções, como multas ou penalidades restritivas de direito, previstas na legislação estadual de controle ambiental. Após decorridos os prazos legais de defesa, o termo de embargo é lavrado em cartório, dando início às medidas restritivas do imóvel. A notificação também é feita ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que comunica a infração ao sistema financeiro por meio do Banco Central do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O sistema reúne dados capazes de subsidiar políticas públicas, programas e projetos que conciliam o uso e a conservação das florestas estaduais, em especial do bioma da Mata Atlântica.

• O embargo remoto gera eficiência, inteligência e integração aos órgãos ambientais. A partir do momento que recebermos um alerta via Olho no Verde (plataforma de notificação), a gente consegue identificar o proprietário e, a partir daí, já emitimos a notificação, sem a necessidade de antes termos de enviar um fiscal ao local. Essa celeridade ao processo permite que nossos técnicos otimizem o combate a este crime ambiental – afirma o vice-governador e secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Ao todo, foram analisados 2.363,8 hectares – ou 23,6 mil m² – de área desmatada. Confira a distribuição das áreas analisadas e notificadas:

Região Centro-Sul Fluminense: 62,5 hectares
Região das Baixadas Litorâneas: 276,9 hectares
Região do Médio Paraíba: 229,22 hectares
Região Noroeste Fluminense: 845,79 hectares
Região Norte Fluminense: 136,25 hectares
Região Serrana: 813,06 hectares

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro