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IPVA em Dia” Program Enters Final Enrollment Period

sambazayres

IPVA em Dia entra no prazo final de adesão

Donos de veículos têm somente até o dia 30 deste mês para parcelar dívidas do imposto em até 12 vezes

O IPVA em Dia, programa do Governo do Estado destinado ao parcelamento de dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025, terá o prazo de adesão encerrado no dia 30 deste mês. Os donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento em até 12 prestações. Desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o fim do mês passado, foram refinanciadas mais de 27 mil dívidas.

—Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que, além de permitir que o cidadão se planeje e regularize a sua situação, garante recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado — afirmou o governador Cláudio Castro.

A adesão pode ser feita pela Central de Serviços do site da Secretaria de Estado de Fazenda (https://www.fazenda.rj.gov.br). Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR, buscar por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em dia)” e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações.

Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran. A Sefaz-RJ é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte ao da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

📸 Crédito Foto. divulgação

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“IPVA em Dia” Program Enters Final Enrollment Period

Vehicle owners have until the 30th of this month to pay off tax debts in up to 12 installments
The IPVA em Dia program — an initiative by the State Government that allows vehicle owners to pay off overdue motor vehicle tax (IPVA) debts incurred between 2020 and 2025 — will close for new enrollments on November 30. Vehicle owners can renegotiate their debts and pay them in up to 12 installments. Since the reopening of enrollment on September 11 through the end of last month, more than 27,000 debts have been refinanced.
— We are offering an important opportunity for drivers through the IPVA em Dia program. It’s an initiative that not only helps citizens plan and regularize their situation but also secures essential resources for the State’s financial balance, said Governor Cláudio Castro.
Enrollment can be completed through the Service Center on the State Treasury Department’s website (https://www.fazenda.rj.gov.br). Simply log in using your GOV.BR account, search for “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)”, and select the National Vehicle Registration Number (Renavam). The system will display the vehicle’s outstanding debts and available payment options.
The number of installments selected by the taxpayer will apply to the remaining payment schedule. After confirming enrollment, participants will receive instructions on how to generate the payment slip on the Rio de Janeiro State Revenue Collection Document (Darj) page. Once the first installment is paid, the vehicle’s registration is automatically cleared by Detran-RJ.
The State Treasury Department (Sefaz-RJ) is responsible for debts not yet registered as Active Debt. Debts already enrolled as Active Debt must be renegotiated with the State Attorney General’s Office (PGE).
The first installment is due on the 5th day of the month following enrollment, as are the subsequent payments. Negotiated debts are subject to interest charges after the payment deadline. Failure to pay the first installment constitutes withdrawal from the program. The installment plan is also canceled if the taxpayer defaults for three months (consecutive or not) or if any installment remains unpaid for more than 90 days.

Press Office – Government of the State of Rio de Janeiro

📸 Photo Credit:Publicity
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