Justiça do Rio indefere pedido de liminar e mantém licitação do Maracanã

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 4 de março de 2024

Justiça do Rio indefere pedido de liminar e mantém licitação do Maracanã

Decisão de segunda instância reconhece legalidade do processo licitatório para administração do complexo esportivo

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (04.03), pedido de liminar feito pelo Consórcio Maracanã para Todos, liderado pelo Clube Vasco da Gama, para que a licitação para a administração do estádio do Maracanã fosse anulada. Com isso, o processo licitatório, liderado pelo Governo do Estado, continua. Nesta terça-feira (05.02), inclusive, haverá mais uma fase do certame, com a abertura dos envelopes e validação das propostas técnicas.

Em seu voto, o relator do processo, na Segunda Câmara de Direito Público, desembargador Eduardo Antônio Klausner, afastou qualquer ilegalidade na publicação do edital para a licitação. Além disso, afirmou que a ação do Vasco foi feita fora do prazo de 120 dias entre a publicação do edital e o pedido de liminar.

“Não antecipo qualquer ilegalidade na estrutura do edital, tendo em vista que a atribuição de peso maior à proposta técnica é compatível com o tipo “técnica e preço”, sendo plenamente possível que o vencedor não seja aquele que ofereceu o menor preço, ao contrário do que sugerido pelo impetrante”, destacou o desembargador.

O relator reconheceu ainda, acolhendo os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), de que a suspensão da licitação “prolongará injustificadamente a exploração precária do Complexo Maracanã, em desacordo com o interesse público”.

O mandado de segurança apresentado pelo Vasco questionava a utilização de “critérios diferentes para a atribuição de pontuação na avaliação de técnica e preço”, o que geraria, de acordo com o pedido de liminar “um enorme descompasso entre as propostas”, colocando os proponentes em “situações de desigualdade”.

Contrato por 20 anos

A licitação contempla o contrato de concessão de gestão, exploração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, que inclui o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) por 20 anos. O edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.

A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato será gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos.

Em fase posterior do processo, haverá a abertura dos envelopes com a proposta financeira. A classificação final deverá ser anunciada em meados de 2024.

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