No Means No! Respect the Decision:

Não é Não! Respeite a Decisão”: Cláudio Castro assina decreto e lança campanha contra assédio a mulheres no Carnaval

Ícone entre as rainhas das baterias das escola de samba, Viviane Araújo é a porta-voz da campanha, que estabelece medidas de proteção às mulheres em espaços de convivência

Pronta para marcar presença nos desfiles das escolas de samba e em blocos de rua, a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão” foi lançada pelo governador Cláudio Castro, neste sábado (22/02). A iniciativa visa o combate ao assédio e à importunação sexual, especialmente no Carnaval. No evento, realizado no Palácio das Laranjeiras, o governador também assinou o decreto que regulamenta o protocolo que estabelece cuidados com mulheres vítimas de violência em estabelecimentos abertos ao público.

– Nosso governo tem trabalhado incansavelmente para proteger as mulheres da violência e do assédio. Com este decreto, estamos dando mais um passo importante para garantir que todos os espaços públicos sejam seguros para as mulheres, especialmente durante o Carnaval, quando a alegria e a festa não podem ser sinônimo de liberdade para desrespeitar. Com a regulamentação do protocolo e o lançamento desta campanha, queremos enviar uma mensagem clara: o respeito à decisão da mulher é fundamental – declarou Cláudio Castro.

A campanha estará presente em diversos pontos da cidade do Rio, como na Sapucaí, em blocos de rua, na Intendente Magalhães e na Região dos Lagos. O objetivo é garantir que a mensagem chegue ao maior número possível de pessoas, promovendo um Carnaval de respeito e segurança para todos.

As peças também informam às mulheres os canais de ajuda, como a Central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher. Tudo por um Carnaval mais seguro para meninas e mulheres.

Importunação cresce no Carnaval

Em tempos de comemorações carnavalescas, a violência contra mulheres aumenta. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP), 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022. Para que este seja um Carnaval mais seguro para as meninas e mulheres, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está atuando para conscientizar a população sobre a importância de combater o assédio e a importunação sexual. 

Em ritmo de samba, mas com foco na missão de dar voz às mulheres, a rainha de bateria do Salgueiro, Viviane Araújo, trouxe um recado importante: 

– É uma honra e um privilégio poder dar voz a essa campanha tão importante, que traz uma mensagem essencial: As mulheres merecem respeito, em qualquer lugar, com qualquer roupa, simplesmente pelo que são. E que venha o Carnaval! Mas lembrando: pediu para parar, parou. Não é não. Respeite a decisão – declarou Viviane Araújo.

Protocolo obrigatório

Para regulamentar o Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, que estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos, o governador Cláudio Castro assinou um decreto durante o evento para lançamento da campanha. A medida reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres e regulamenta a Lei Federal 14.786/23. 

O decreto torna obrigatório a aplicação do protocolo em bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes e outros espaços de convivência, que devem adotar medidas para proteger as mulheres que se sintam em situação de risco. A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres.  

– É fundamental que todos entendam que ‘não’ é ‘não’, em qualquer situação. A campanha, estrelada pela Viviane Araújo, a rainha das rainhas, uma mulher empoderada e respeitada pelo público, reforça essa mensagem de forma clara e direta. Queremos que as mulheres se sintam seguras e empoderadas para denunciar qualquer tipo de assédio – ressaltou a secretária de Mulher, Heloisa Aguiar.  

Além disso, o decreto institui o selo “Mulher Mais Segura”. Com validade de um ano, o selo visa incentivar estabelecimentos comerciais, entes públicos e organizações da sociedade civil que implementam o Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”.

O selo será concedido a estabelecimentos e empresas que tiverem os profissionais capacitados pelo protocolo, um espaço para acolhimento de possíveis vítimas e sinalização com canais de ajuda para mulheres em suas instalações.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Crédito Fotos e vídeo

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No Means No! Respect the Decision:

Cláudio Castro Signs Decree and Launches Anti-Harassment Campaign for Women During Carnival
An icon among samba school drum queens, Viviane Araújo is the spokesperson for the campaign, which establishes protective measures for women in public spaces.
Ready to take center stage in samba school parades and street blocos, the campaign “No Means No! Respect the Decision” was launched by Governor Cláudio Castro this Saturday (02/22). The initiative aims to combat harassment and sexual misconduct, especially during Carnival. During the event, held at Palácio das Laranjeiras, the governor also signed a decree regulating the protocol that establishes care measures for women who experience violence in public establishments.
“Our government has been working tirelessly to protect women from violence and harassment. With this decree, we are taking another important step to ensure that all public spaces are safe for women, especially during Carnival. Joy and celebration should never be an excuse for disrespect. By regulating this protocol and launching this campaign, we want to send a clear message: respecting women’s decisions is fundamental,” said Cláudio Castro.
The campaign will be visible across multiple locations in Rio de Janeiro, including Sapucaí, street blocos, Intendente Magalhães, and the Região dos Lagos. The goal is to spread the message as widely as possible, promoting a respectful and safe Carnival for everyone.
The campaign materials also provide women with information about support channels, such as the 190 Police Hotline and the free Rede Mulher mobile app—all in the effort to ensure a safer Carnival for women and girls.
Harassment Cases Rise During Carnival
During Carnival celebrations, violence against women tends to increase. According to the Dossiê Mulher report from the State Government’s Public Security Institute (ISP), 2,227 women were victims of sexual harassment in the state in 2023—a 36% increase compared to 2022. To ensure a safer Carnival for girls and women, the Rio de Janeiro State Government is actively working to raise awareness about the importance of fighting harassment and sexual misconduct.
With a samba beat but a serious message, Salgueiro’s drum queen, Viviane Araújo, delivered an important statement:
“It’s an honor and a privilege to give voice to such an important campaign that carries an essential message: Women deserve respect—anywhere, in any outfit, simply for who they are. Let’s enjoy Carnival! But remember: If she says stop, you stop. No means no. Respect the decision.”

Mandatory Protocol
To regulate the “No Means No! Respect the Decision” protocol, which sets guidelines and procedures for preventing and addressing violence against women in public spaces, Governor Cláudio Castro signed a decree during the campaign launch event. The measure reinforces the State Government’s commitment to ensuring women’s safety and well-being and aligns with Federal Law 14.786/23.
The decree makes it mandatory for bars, restaurants, nightclubs, shopping malls, clubs, and other social venues to implement the protocol, adopting measures to protect women who feel at risk. The initiative is educational, not punitive, aiming to encourage establishments to create a safer environment for women.
“It is crucial that everyone understands that ‘no’ means ‘no’—in any situation. The campaign, featuring Viviane Araújo—’queen of queens’—a powerful and respected woman, reinforces this message in a clear and direct way. We want women to feel safe and empowered to report any form of harassment,” emphasized Women’s Secretary Heloisa Aguiar.
Additionally, the decree introduces the “Safer Women” Seal, valid for one year, to recognize businesses, public entities, and civil society organizations that implement the “No Means No! Respect the Decision” protocol.
The seal will be awarded to establishments that train their staff under the protocol, provide a designated safe space for victims, and display information on available support channels within their facilities.

State of Rio de Janeiro Government Press Office

Photo and Video Credit

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