O INSS na Construção Civil
O INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.
PUBLICO
Gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
01.Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009
02.Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.
03.Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
– obras e serviços que estão dispensados de matrícula
04.Responsáveis por obra de construção civil
05.Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)
06.Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil
– serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
– apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
– equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
– subcontratação de serviços
– procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
– compensação e restituição dos valores retidos
– preenchimento da GFIP/SEFIP
– escrituração contábil dos valores retidos
– valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
– empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” I
– prestação de serviços de cooperativa de trabalho
– obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão
07.Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?)
– documentos exigíveis na solidariedade
– elisão da responsabilidade da solidariedade
08.Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo
09.Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – CUB
10.Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)
11.Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída
12.Situações especiais de regularização de obra
– pré-moldados e pré-fabricados
– reforma, demolição e acréscimo de área
– construção sem mão de obra remunerada
– regularização de construção parcial
– regularização de obra inacabada
– da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
– regularização de obra por condomínio ou por adquirente
– regularização de obra em que houve rescisão de contrato
13.Procedimentos da fiscalização
14.Decadência na construção civil
Instrutor:
DIEGO BISI ALMADA. Advogado, Professor Universitário. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
MAIS INFORMAÇÕES
Realização dia 25 de setembro de 2012
Local: The Landmark Residence
Alameda Jau, 1607 – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP
Horário: 09h00 ás 18h00
Incluso: Plantão Tira – dúvidas por 30 dias, Material Didático, Certificado e Coffee – break
Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do tel:
11 – 3872-7485
Marco Mendes