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Rio de Janeiro State Government Waives Towing and Storage Fees for Victims of Vehicle Theft or Robbery

sambazayres

Governo do RJ isenta vítimas de roubo ou furto de veículo do pagamento de taxas de reboque e permanência em pátios

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente à população fluminense

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, anuncia uma importante medida em benefício das vítimas de roubo ou furto de veículos. A partir de agora, os proprietários não terão mais que arcar com as taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do bem.

A nova regulamentação revoga a norma anterior, que impunha às vítimas a responsabilidade pelo pagamento desses custos, mesmo após terem passado pelo crime. Com a mudança, ficam isentas todas as despesas referentes ao recolhimento, transporte, guarda e restituição de veículos localizados pelas autoridades e encaminhados a depósitos.

  • O Governo do estado está sempre em busca de mudanças para aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população fluminense – destacou o governador Cláudio Castro.

De acordo com a nova regra, caberá ao órgão ou à empresa responsável pelo pátio comunicar ao proprietário sobre a recuperação do veículo, fornecendo as informações da Guia de Recolhimento de Veículo, do registro de ocorrência de recuperação e do local onde o bem está armazenado.

  • Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas – afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Para reaver o veículo, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade ou recibo de compra e venda, documento de identidade, boletim de ocorrência, guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ e comprovante de quitação do IPVA. A liberação será feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Credito Fotos: Divulgação

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Rio de Janeiro State Government Waives Towing and Storage Fees for Victims of Vehicle Theft or Robbery

This initiative is part of a broader set of actions to make the public security system more efficient for the people of Rio de Janeiro.

The Government of the State of Rio de Janeiro, through the Secretariat of Public Security, has announced an important measure benefiting victims of vehicle theft or robbery. From now on, vehicle owners will no longer be required to pay towing, transport, or storage fees in public or private lots after their vehicle has been recovered.

The new regulation revokes the previous rule, which required victims to bear these costs even after suffering a crime. With the change, all expenses related to the collection, transport, storage, and return of recovered vehicles by authorities and sent to impound lots are now waived.

“The state government is always looking to improve public service delivery. This measure is part of a set of actions to make the public security system more efficient, fair, and accessible to the people of Rio de Janeiro,” said Governor Cláudio Castro.

Under the new rule, the agency or company responsible for the lot must notify the vehicle owner about the recovery, providing information from the Vehicle Recovery Report, the incident report, and the location where the vehicle is stored.

“Our commitment is to justice and respect for the public. This measure corrects a flaw and ensures that victims are not doubly penalized,” stated Public Security Secretary Victor dos Santos.

To retrieve the vehicle, the owner must present the following documents: vehicle title or bill of sale, personal ID, police report, official release form issued by Detran-RJ, and proof of payment of the vehicle tax (IPVA). The release will be processed at the Police Department for Stolen and Recovered Vehicles (DRFA), Monday to Friday, from 9 a.m. to 5 p.m.

Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro
Photo Credit: Publicity

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