State Government and ANP Inspections Uncover Irregularities at Gas Stations in Rio and Baixada Fluminense

Fiscalização do Governo do Estado e da ANP encontra irregularidades em postos de combustíveis no Rio e na Baixada Fluminense

Infrações prejudicam consumidores e comprometem a segurança ambiental

Uma operação realizada pelo Governo do Estado e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) nos últimos dias 26 e 27/03 resultou na interdição de três postos de combustíveis e na identificação de diversas irregularidades. No balanço da ação, foram fiscalizados oito estabelecimentos em diferentes regiões do Rio de Janeiro, sendo quatro na Zona Norte, três na Zona Oeste e um no município de Duque de Caxias. Além das interdições, diversos bicos de abastecimento foram lacrados e produtos irregulares foram apreendidos.

O governador Cláudio Castro reforçou a importância da fiscalização contínua para garantir a proteção dos consumidores.

– Estamos intensificando nossas ações para que os cidadãos possam abastecer seus veículos com segurança e transparência. Postos que insistirem em prejudicar o consumidor serão punidos com o rigor da lei –  afirmou o governador.

A ação foi conduzida pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e pela ANP, com apoio do Procon-RJ, Instituto Estadual do Ambiente, Polícia Civil e concessionárias. As fiscalizações identificaram problemas como bomba baixa — fraude que consiste em entregar menos combustível do que o indicado no visor —, gasolina adulterada, mercadorias sem procedência e infrações relacionadas à segurança dos estabelecimentos.

Na Zona Norte, um posto no Cachambi foi interditado e o gerente encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. Os agentes encontraram bomba baixa em quatro bicos, 588 pacotes de cigarro sem procedência, ausência do livro de reclamações do Procon-RJ, falta de extintores de incêndio, mercadorias sem precificação, licença ambiental vencida e ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.

 Na Penha, dois postos foram fiscalizados. Em um deles, todos os bicos de GNV foram interditados para manutenção dos dispositivos. No outro, um produto alimentício vencido foi encontrado na loja de conveniência. Em Madureira, os agentes identificaram bomba baixa no bico de etanol e ausência do livro de reclamações do Procon-RJ. Em Bonsucesso, um posto teve o tanque e os bicos de abastecimento lacrados por irregularidades na qualidade do combustível, com teor de etanol anidro fora das especificações da ANP.

Postos da Zona Oeste e do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, também foram fiscalizados. No bairro Gardênia Azul, fios desencapados dentro das bombas de combustível levaram à interdição do equipamento por risco de segurança.

Durante as operações, outras infrações constatadas incluíram bombas com volume abaixo do indicado, produtos vencidos, falta de alvará para serviço de lava a jato, ausência de aviso sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, publicidade irregular em expositores de cigarros, mercadorias sem preço visível e ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, enfatizou o compromisso da gestão em combater irregularidades.

– Temos recebido muitas denúncias de abusos e estamos agindo com rigor. É inadmissível que o consumidor seja enganado ao abastecer o carro ou comprar um produto. Não vamos permitir práticas abusivas e desonestas. Nossa equipe está empenhada em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados- ressaltou o secretário.

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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State Government and ANP Inspections Uncover Irregularities at Gas Stations in Rio and Baixada Fluminense
Violations Harm Consumers and Compromise Environmental Safety
An operation conducted by the State Government and the National Agency for Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP) on March 26 and 27 resulted in the closure of three gas stations and the identification of several irregularities. During the operation, eight establishments in different regions of Rio de Janeiro were inspected—four in the North Zone, three in the West Zone, and one in the municipality of Duque de Caxias. In addition to the closures, several fuel dispensers were sealed, and irregular products were seized.
Governor Cláudio Castro emphasized the importance of continuous inspections to protect consumers.
“We are intensifying our efforts to ensure that citizens can refuel their vehicles safely and transparently. Gas stations that persist in harming consumers will be punished to the full extent of the law,” said the governor.
The operation was carried out by the State Secretariat for Consumer Protection and the ANP, with support from Procon-RJ, the State Environmental Institute, the Civil Police, and utility companies. The inspections identified issues such as “low pump” fraud—where stations dispense less fuel than displayed on the pump—adulterated gasoline, unverified merchandise, and safety violations.
In the North Zone, a gas station in Cachambi was shut down, and the manager was taken to the police station for questioning. Authorities found “low pump” fraud in four dispensers, 588 packs of unverified cigarettes, the absence of a Procon-RJ complaints book, missing fire extinguishers, unpriced merchandise, an expired environmental license, and a missing Fire Department certificate.
In Penha, two gas stations were inspected. At one, all natural gas (GNV) dispensers were shut down for maintenance. At the other, expired food products were found in the convenience store.
In Madureira, agents discovered “low pump” fraud in an ethanol dispenser and the absence of a Procon-RJ complaints book. In Bonsucesso, a station had its tank and fuel dispensers sealed due to fuel quality irregularities, with anhydrous ethanol levels outside ANP specifications.
Gas stations in the West Zone and the municipality of Duque de Caxias, in Baixada Fluminense, were also inspected. In Gardênia Azul, exposed wires inside fuel pumps led to the equipment being shut down due to safety risks.
Other infractions detected during the operation included under-dispensing fuel, expired products, lack of a permit for car wash services, failure to display signs prohibiting alcohol sales to minors, irregular advertising on cigarette displays, unpriced merchandise, and the absence of a Fire Department certificate.
State Secretary for Consumer Protection Gutemberg Fonseca reaffirmed the government’s commitment to combating irregularities.
“We have received numerous reports of consumer abuse, and we are taking strict action. It is unacceptable for consumers to be deceived when refueling their cars or purchasing products. We will not tolerate abusive and dishonest practices. Our team is dedicated to ensuring that consumer rights are upheld,” emphasized the secretary.
— Press Office of the State Government of Rio de Janeiro
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