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State Government Shuts Down Four Illegal CNG Kit Installers in Rio de Janeiro

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Governo do Estado interdita quatro instaladoras clandestinas de GNV no Rio de Janeiro

Estabelecimentos operavam sem autorização estadual e colocavam em risco a vida dos consumidores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon Estadual (PROCON-RJ) e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizaram, nesta quarta-feira (23/07), a operação Pressão Máxima para fiscalizar instaladoras de kits de Gás Natural Veicular (GNV). Ao todo, quatro empresas irregulares foram interditadas e os responsáveis encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.

Em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, o responsável por uma das empresas vistoriadas admitiu comprar clandestinamente os kits GNV da “loja ao lado”, revendendo e instalando no seu estabelecimento, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

No mesmo bairro, outro estabelecimento foi interditado por estar com o extintor de incêndio vencido desde agosto de 2021, colocando o consumidor e funcionários em risco, uma vez que trabalham com materiais inflamáveis.

Já em Curicica, na Zona Oeste, uma loja foi interditada por apresentar registro vencido desde abril. Em Vila Valqueire, um estabelecimento também foi interditado por não possuir documentação que autorizasse a fazer a instalação e manutenção do GNV nos veículos.

Além dessas irregularidades, os agentes também verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor, nome fantasia diferente do apresentado na documentação, bem como CNPJs distintos do apresentado na documentação e o disponibilizado na maquininha da loja. Os locais têm até 15 dias para apresentar suas defesas.

Segundo o secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, fiscalizações como essa são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores que utilizam veículos movidos a gás natural, bem como dos próprios instaladores, frentistas e de todos que possam ser atingidos em caso de acidentes.

  • Casos recentes de explosões durante o abastecimento com GNV mostram o quanto a instalação irregular pode ser nociva e causar danos irreparáveis, tanto para os consumidores e seus veículos quanto para pessoas próximas, que podem até perder a vida – alertou Fonseca.

O secretário reforça ainda que é essencial que o consumidor esteja atento na hora da instalação do kit GNV. Muitos estabelecimentos irregulares entregam documentos aparentemente legais, mas que indicam um endereço diferente daquele onde a instalação foi, de fato, realizada.

  • Para que uma empresa seja autorizada a instalar GNV, ela precisa passar por diversas inspeções dos órgãos competentes. O que ocorre, muitas vezes, é que o estabelecimento emite documentos de homologação a partir de um endereço legalizado, enquanto o serviço é feito em outro local não autorizado. Por isso, o consumidor deve sempre verificar se o endereço que consta no documento é o mesmo do local da instalação. E, claro, desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado – orientou Fonseca.

Dados da Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINP) apontam que 65% dos carros com GNV circulam de forma irregular. Esse número é alarmante não apenas pelos riscos à segurança, mas também pelos impactos sociais e econômicos, uma vez que o mercado irregular provoca concorrência desleal, cria riscos a toda sociedade de consumo, além de causar redução da geração de empregos e sonegação de impostos.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp do Procon-RJ: (21) 98104-5445. Também é possível acionar o canal “Fala Consumidor”, da SEDCON, pelo WhatsApp (21) 99336-4848, telefone 0800-2020143 ou e-mail atendimento@sedcon.rj.gov.br. As denúncias podem ser realizadas pelo Disque Denúncia através do 181 ou (21) 2251-1177.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Credito Fotos Procon RJ

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State Government Shuts Down Four Illegal CNG Kit Installers in Rio de Janeiro

Businesses were operating without state authorization and endangering consumer safety

The Government of the State of Rio de Janeiro, through the Consumer Protection Secretariat, the State Consumer Protection Agency (PROCON-RJ), and the Delegacy for Delegated Services Protection (DDSD), carried out Operation Maximum Pressure this Wednesday (07/23) to inspect unauthorized Natural Gas Vehicle (CNG) kit installation businesses. Four irregular companies were shut down, and those responsible were taken to the police station to provide statements.

In Rocha Miranda, in the city’s North Zone, one business owner admitted to purchasing CNG kits illegally from a neighboring shop and reselling and installing them in his own establishment—without any approval from the relevant authorities.

In the same neighborhood, another business was closed down for having a fire extinguisher that had expired in August 2021, posing serious risk to both employees and customers given the handling of flammable materials.

In Curicica (West Zone), a store was shut down for having an expired registration since April. In Vila Valqueire, another business was closed for lacking any authorization to perform CNG installations or maintenance.

Additional irregularities included the absence of the Consumer Protection Code, the use of a trade name different from the one registered, and discrepancies between the CNPJ tax ID on official documents and that displayed on the payment device. The establishments have up to 15 days to submit their legal defenses.

According to Consumer Protection Secretary Gutemberg Fonseca, inspections like this are crucial to ensuring the safety of consumers who use CNG vehicles, as well as installers, gas station attendants, and others who may be affected in the event of an accident.

“Recent explosions during CNG refueling show how dangerous unauthorized installations can be, causing irreversible damage to consumers, their vehicles, and even innocent bystanders,” warned Fonseca.

He also emphasized the importance of consumers being vigilant when choosing where to install a CNG kit. Many illegal shops issue seemingly legitimate documents that list a different location than where the installation was actually done.

“To be authorized, a company must undergo multiple inspections by competent agencies. What often happens is that a legalized address is used for issuing documents, while the work is done at an unauthorized site. Consumers must check that the address on the paperwork matches the installation location—and be cautious of prices significantly below market average,” Fonseca advised.

Data from the Rio de Janeiro Association of Vehicle Inspection Organizations (ASSINP) shows that 65% of CNG vehicles on the road are non-compliant. This alarming figure reflects not only safety risks but also social and economic consequences, including unfair market competition, public safety threats, job losses, and tax evasion.

Reports of irregularities can be made via WhatsApp to PROCON-RJ at (21) 98104-5445. The SEDCON “Fala Consumidor” line is also available at (21) 99336-4848, 0800-2020143, or via email at atendimento@sedcon.rj.gov.br. Reports may also be filed with Disque Denúncia at 181 or (21) 2251-1177.

Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro
Photo Credit: Procon RJ
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