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State of Rio de Janeiro ends first quarter of 2025 with a R$ 6.5 billion surplus

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Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2025 com superávit de R$ 6,5 bilhões

Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado nesta terça-feira para comissão da Alerj

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025 aponta que o Estado do Rio de Janeiro fechou o período com superávit orçamentário de R$ 6,5 bilhões, considerando uma receita de R$ 38,3 bilhões e uma despesa de R$ 31,8 bilhões. O resultado foi melhor do que o do mesmo período do ano passado (R$ 2,2 bilhões). O documento com esses e outros dados sobre as finanças fluminenses foi apresentado, nesta terça-feira (03/06), em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Parte do balanço positivo pode ser atribuído ao bom desempenho da receita, que registrou crescimento nominal de 15,8%. Desconsiderando a inflação do período, o crescimento real da Receita Líquida do Estado foi de 9,7%. Foram R$ 4,8 bilhões a mais entre janeiro e abril deste ano, comparado com o mesmo período de 2024. A arrecadação de ICMS, por exemplo, aumentou 16,2% – de R$ 16 bilhões para R$ 18,6 bilhões – mesmo com a atividade econômica em queda. Isso é reflexo do trabalho da Receita Estadual, que vem intensificando o monitoramento dos grandes contribuintes e estimulando a autorregularização. Também contribuiu para o crescimento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS.

– Esse desempenho expressivo é um resultado de grande relevância para a gestão pública e para a estabilidade fiscal do Estado, indicando um avanço importante na saúde das contas públicas fluminenses. Conseguimos melhorar a arrecadação sem pesar no bolso de quem precisa, combatendo a sonegação e cobrando de quem deve, ao mesmo tempo em que mantivemos o controle dos gastos sem comprometer os serviços que a população precisa no dia a dia – comentou o governador Cláudio Castro.

Houve ainda crescimento de 6,2% na receita de Royalties e Participações Especiais e o ingresso de recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento. Foram R$ 989 milhões, sendo R$ 413 milhões repassados aos municípios. Outra fonte de arrecadação partilhada com as prefeituras no quadrimestre foi a última parcela da compensação paga pela União pelas perdas geradas pela Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. As administrações municipais receberam R$ 202 milhões de um total de R$ 807 milhões.

– Vamos continuar atentos à gestão da nossa despesa, mas os resultados são positivos e mostram que estamos na direção certa – analisou o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual.

Na despesa de pessoal, o Poder Executivo segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação prevê um máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto e o Estado está no patamar de 45,14%. O Rio de Janeiro está dentro do limite de endividamento de até duas vezes a RCL, previsto na Resolução 40/2001, do Senado Federal.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Credito Fotos
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State of Rio de Janeiro ends first quarter of 2025 with a R$ 6.5 billion surplus

The Fiscal Management Report (FGR) for the first four months of 2025 shows that the State of Rio de Janeiro ended the period with a budget surplus of R$ 6.5 billion, based on revenues of R$ 38.3 billion and expenditures of R$ 31.8 billion. The result was better than the same period last year (R$ 2.2 billion). This report, along with other financial data, was presented this Tuesday (June 3) during a public hearing of the Budget, Finance, Financial Oversight and Control Committee of the Rio State Legislative Assembly (Alerj).

Part of the positive result can be attributed to strong revenue performance, which saw a nominal increase of 15.8%. Adjusted for inflation, the State’s Net Revenue grew by 9.7%. That’s R$ 4.8 billion more from January to April this year compared to the same period in 2024. For example, ICMS tax collection rose 16.2% – from R$ 16 billion to R$ 18.6 billion – despite a downturn in economic activity. This improvement reflects the efforts of the State Revenue Service, which has intensified the monitoring of large taxpayers and promoted self-regularization. Also contributing was the increase in the standard ICMS rate from 18% to 20%.

“This strong performance is highly significant for public management and the fiscal stability of the state, showing clear progress in the health of Rio’s public accounts. We improved revenue without burdening those in need, by tackling tax evasion and collecting from those who owe, while maintaining spending control without compromising essential public services,” said Governor Cláudio Castro.

There was also a 6.2% increase in revenue from royalties and special participation fees, as well as funds received from the concession of sanitation services, totaling R$ 989 million – of which R$ 413 million was transferred to municipalities. Another source of shared revenue during the period was the final installment of compensation from the federal government due to losses from Supplementary Law 194/2022, which reduced ICMS on electricity, fuel, and telecom services. Municipal governments received R$ 202 million out of a total of R$ 807 million.

“We will continue to keep a close eye on our spending, but the results are positive and show that we are on the right track,” commented Finance Secretary Juliano Pasqual.

In terms of personnel expenses, the Executive Branch remains within the limits set by the Fiscal Responsibility Law (FRL), which allows a maximum of 49% of Net Current Revenue (NCR) to be spent on salaries. The current rate stands at 45.14%. The State of Rio de Janeiro is also within the debt ceiling of up to twice the NCR, as outlined in Federal Senate Resolution 40/2001.

Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro
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