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Vehicle Owners Can Join the IPVA in Dia Program Starting Today

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Donos de veículos podem aderir ao IPVA em Dia a partir de hoje

Programa permite que contribuintes parcelem débitos de 2020 a 2023 em até 12 vezes

Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia, conforme determina o Decreto 49.366 e a Resolução Sefaz 726, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11/11). Regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até o dia 29 de novembro deste ano.

– A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária – ressaltou o governador Cláudio Castro.

O pedido de adesão deve ser realizado exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital, e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Após informar o dado, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Assim que confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Além disso, quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.

A Sefaz-RJ vai cuidar apenas dos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.

IPVA de 2024 quitado por novo documento

Quem ainda precisa quitar o imposto de 2024 para aderir ao IPVA em Dia deve fazê-lo emitindo a guia pelo novo sistema de Consulta de débitos do IPVA e emissão do Documento de Arrecadação Estado do Rio de Janeiro (DARJ), na página da Sefaz-RJ, conforme a Resolução Sefaz 728/2024, publicada nesta segunda-feira (11/11). Antes, o procedimento acontecia por meio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), gerada no site do Bradesco.

O novo sistema para a quitação do IPVA dará mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para até três horas, facilitando a regularização junto ao Detran.

O serviço de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ deve ser acessado diretamente na página da Sefaz-RJ, pelo endereço: https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/. No site, é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para emitir a guia de pagamento. Além disso, o sistema permite verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo. As guias que foram emitidas pela página do Bradesco antes da mudança continuam válidas para pagamento.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Crédito Foto

Proibida a reprodução das imagens sem autorização expressa do autor, conforme Lei 9.610 de Direitos de Autoria

Vehicle Owners Can Join the IPVA in Dia Program Starting Today

Program allows taxpayers to split debts from 2020 to 2023 into up to 12 installments

Vehicle owners with vehicles registered in Rio de Janeiro can now join the IPVA in Dia program, as determined by Decree 49,366 and Resolution Sefaz 726, published in the Official Gazette this Monday (11/11). Regulated by the State Treasury Secretariat (Sefaz-RJ), the program allows taxpayers to split debts related to the period between 2020 and 2023 into up to 12 installments. Only those without 2024 debts can join the program, which may benefit up to 1 million vehicles. The enrollment deadline is November 29 of this year.

“The implementation of the program aims to provide new alternatives for vehicle owners so they can settle their debts in a more accessible manner and under conditions suited to their situation. Taxpayers gain more time to regularize, while the state ensures increased tax revenue,” emphasized Governor Cláudio Castro.

Enrollment must be done exclusively through the Sefaz-RJ Digital Service Portal: https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/. Simply log in using your GOV.BR account or Digital Certificate, and select the National Vehicle Registry (Renavam) number. Once entered, the system will display the vehicle’s existing debts and available payment options. The chosen number of installments will remain effective throughout the installment schedule. After confirming the enrollment, beneficiaries will receive instructions to issue the payment slip on the State Collection Document (Darj) page. Additionally, participants must withdraw any ongoing debt disputes in administrative and judicial spheres.

Sefaz-RJ will handle only debts not registered as Active Debt. The installment of registered debts will be managed by the State Attorney General’s Office (PGE).

The first installment is due on the 5th of the month following the IPVA in Dia enrollment, with subsequent payments following the same schedule. Negotiated debts are subject to interest after the due date. Failure to pay the first installment results in cancellation of enrollment. The installment plan will also be canceled in case of default for three months, either consecutive or not, or if any installment remains unpaid for more than 90 days.

Payment of 2024 IPVA with a New System

Those who still need to pay the 2024 tax to join the IPVA in Dia program must issue the payment slip through the new IPVA Debt Consultation and State Collection Document (DARJ) issuance system on the Sefaz-RJ website, as per Resolution Sefaz 728/2024, published this Monday (11/11). Previously, this was done through the Debt Collection Guide (GRD) on Bradesco’s website.

The new system will speed up payment processing, reducing the time from one to two days to up to three hours, facilitating regularization with the Detran.

The IPVA Debt Consultation and DARJ issuance service can be accessed directly at: https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/. On the website, users must enter the National Vehicle Registry (Renavam) to issue the payment slip. The system also allows checking vehicle details, such as previous years’ debts, tax rates, and calculation base. Payment slips generated on the Bradesco page before this change remain valid.

Les propriétaires de véhicules peuvent adhérer au programme IPVA em Dia dès aujourd’hui

Le programme permet aux contribuables d’échelonner les dettes de 2020 à 2023 en jusqu’à 12 versements

Les propriétaires de véhicules immatriculés à Rio de Janeiro peuvent désormais adhérer au programme IPVA em Dia, conformément au Décret 49.366 et à la Résolution Sefaz 726, publiés au Journal Officiel ce lundi (11/11). Réglementé par le Secrétariat d’État aux Finances (Sefaz-RJ), le programme permet aux contribuables d’échelonner les dettes relatives à la période de 2020 à 2023 en jusqu’à 12 versements. Seuls ceux n’ayant pas de dettes pour 2024 peuvent adhérer au programme, qui pourrait bénéficier à jusqu’à 1 million de véhicules. La date limite d’adhésion est fixée au 29 novembre de cette année.

« La mise en œuvre du programme vise à offrir de nouvelles alternatives aux propriétaires de véhicules afin qu’ils puissent régler leurs dettes de manière plus accessible et dans des conditions adaptées à leur situation. Le contribuable gagne plus de temps pour se régulariser, tandis que l’État assure une augmentation des recettes fiscales », a souligné le gouverneur Cláudio Castro.

La demande d’adhésion doit être effectuée exclusivement via le Service Numérique de la Sefaz-RJ : https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/. Il suffit de se connecter avec le compte GOV.BR ou le Certificat Numérique, et de choisir le numéro du Registre National des Véhicules Automoteurs (Renavam). Après avoir saisi le numéro, le système affichera les dettes existantes du véhicule et les options de paiement disponibles. Le nombre de versements choisi restera en vigueur pour le reste du calendrier. Après confirmation de l’adhésion, le bénéficiaire recevra des instructions pour émettre le guide sur la page du Document de Recouvrement de l’État (Darj). De plus, les participants doivent renoncer à tout litige en cours devant les sphères administratives et judiciaires.

La Sefaz-RJ se chargera uniquement des dettes non inscrites en dette active. Le paiement échelonné des dettes déjà inscrites sera géré par le Bureau du Procureur Général de l’État (PGE).

Le premier versement est dû le 5 du mois suivant l’adhésion au programme IPVA em Dia, avec les versements suivants suivant le même calendrier. Les dettes négociées sont soumises à des intérêts après la date limite. Le non-paiement de la première cotisation entraînera l’annulation de l’adhésion au programme. Le plan de paiement sera également annulé en cas de défaut de paiement pendant trois mois, consécutifs ou non, ou si un versement reste impayé pendant plus de 90 jours.

Paiement de l’IPVA 2024 avec un nouveau système

Ceux qui doivent encore régler l’impôt de 2024 pour adhérer au programme IPVA em Dia doivent le faire via le nouveau système de Consultation des dettes IPVA et d’émission du Document de Recouvrement de l’État (DARJ) sur le site de la Sefaz-RJ, conformément à la Résolution Sefaz 728/2024, publiée ce lundi (11/11). Auparavant, ce processus se faisait par le biais du Guide de Recouvrement de Dettes (GRD) sur le site de Bradesco.

Le nouveau système accélérera le traitement des paiements, réduisant le temps de un à deux jours à trois heures, facilitant ainsi la régularisation auprès du Detran.

Le service de Consultation des dettes IPVA et d’émission de DARJ est accessible directement à l’adresse : https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/. Sur le site, il est nécessaire d’informer le numéro du Registre National des Véhicules Automoteurs (Renavam) pour émettre le guide de paiement.

By SandraCristina (SandraZayres)
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Par SandraCristina (SandraZayres)
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