State Government Strengthens Oversight of Pesticide Use with Drones on Pollution Control Day

Governo do Estado reforça fiscalização do uso de agrotóxicos com drones no Dia do Controle da Poluição

Regulamentação amplia monitoramento, garante rastreabilidade das aplicações e fortalece a proteção ambiental e sanitária no campo fluminense

No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destaca o fortalecimento das ações de fiscalização e controle do uso de agrotóxicos com a regulamentação da aplicação por drones no Estado do Rio. A medida estabelece regras claras para o uso dessa tecnologia na agricultura, com foco em segurança, transparência, responsabilidade ambiental e proteção à saúde da população, ampliando o monitoramento das atividades no campo.

— O Governo do Estado tem o compromisso de conciliar inovação tecnológica com responsabilidade ambiental. Essa regulamentação garante que o uso de drones na agricultura ocorra de forma segura, com controle rigoroso e respeito ao meio ambiente e à saúde da população — afirmou o governador Cláudio Castro.

Com a resolução, publicada em fevereiro de 2025, tornou-se obrigatório o cadastro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos com drones no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro. A ferramenta permite o acompanhamento detalhado das operações, fortalecendo as ações de fiscalização e da Defesa Sanitária Vegetal.

A norma define os procedimentos para o registro e a operação das empresas, incluindo exigências como licenciamento ambiental, indicação de responsável técnico habilitado e cumprimento das boas práticas na aplicação de agrotóxicos. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que todas as operações realizadas com drones sejam registradas no sistema da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal em até 72 horas após a aplicação, garantindo rastreabilidade e maior controle das atividades.

— O uso de drones na aplicação de agrotóxicos já é uma realidade no campo. Com essa regulamentação, avançamos no controle sanitário e asseguramos que essa tecnologia seja utilizada de maneira responsável, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a sociedade — destacou o secretário interino de Agricultura, Felipe Brasil.

Descarte de agrotóxicos

O regulamento também estabelece obrigações relacionadas às boas práticas no uso e no descarte de agrotóxicos, determinando que as empresas mantenham responsável técnico habilitado, garantam a capacitação dos operadores e possuam credenciamento para o recebimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias.

Essas informações devem constar em um projeto técnico, que orienta os usuários quanto ao uso correto e seguro dos produtos e incentiva a devolução adequada das embalagens.

— Estamos unindo inovação, fiscalização e sustentabilidade. Essa regulamentação reforça o compromisso do Estado com uma agricultura moderna, segura e ambientalmente responsável — ressaltou o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Ilso Lopes.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fotos : Divulgação

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State Government Strengthens Oversight of Pesticide Use with Drones on Pollution Control Day

Regulation expands monitoring, ensures traceability of applications, and strengthens environmental and public health protection in rural areas of Rio de Janeiro
On Pesticide Pollution Control Day, celebrated on January 11, the State Government, through the State Secretariat of Agriculture, Livestock and Supply, highlights the strengthening of inspection and control actions over the use of pesticides with the regulation of drone applications in the State of Rio de Janeiro. The measure establishes clear rules for the use of this technology in agriculture, focusing on safety, transparency, environmental responsibility, and the protection of public health, while expanding the monitoring of activities in rural areas.
— The State Government is committed to reconciling technological innovation with environmental responsibility. This regulation ensures that the use of drones in agriculture takes place safely, with strict control and respect for the environment and public health — said Governor Cláudio Castro.
With the resolution, published in February 2025, it became mandatory for companies providing pesticide application services with drones to be registered in the Computerized Pesticide Monitoring Control System of the State of Rio de Janeiro. The tool enables detailed monitoring of operations, strengthening inspection actions and Plant Health Defense efforts.
The regulation defines procedures for the registration and operation of companies, including requirements such as environmental licensing, the designation of a qualified technical manager, and compliance with good practices in pesticide application. Another important point is the requirement that all operations carried out with drones be recorded in the Plant Health Defense Coordination system within 72 hours after application, ensuring traceability and greater control of activities.
— The use of drones in pesticide application is already a reality in the field. With this regulation, we are advancing sanitary control and ensuring that this technology is used responsibly, protecting rural producers, the environment, and society — emphasized the acting Secretary of Agriculture, Felipe Brasil.
Pesticide Disposal
The regulation also establishes obligations related to good practices in the use and disposal of pesticides, requiring companies to maintain a qualified technical manager, ensure operator training, and hold accreditation for the receipt and environmentally appropriate disposal of empty containers. This information must be included in a technical project, which guides users on the correct and safe use of products and encourages the proper return of empty containers.
— We are bringing together innovation, oversight, and sustainability. This regulation reinforces the State’s commitment to modern, safe, and environmentally responsible agriculture — highlighted the Coordinator of Plant Health Defense, Ilso Lopes.

Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro

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