A Gestão de Contratos Administrativos
Treinamento Especial:
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acer-ca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceitos e princípios
– Análise Literária x Análise Sistêmica
– Conceito de Licitações
– Conceito de Contratos
– Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos
Legislação aplicável
Formalização
– Contratos verbais
– Instrumentos substitutos
– Requisitos formais do Contrato Administrativo
Assinatura
Publicação
– Modalidades tradicionais
– Pregão
Termo de aditamento e apostilamento
Garantias contratuais
Cláusulas necessárias
– Objeto e seus elementos característicos
– Regime de execução
– Preço
– Condições de pagamento
– Critérios do reajustamento de preços
– Critérios de atualização monetária
– Prazos
– Crédito pelo qual correrá a despesa
– Garantia, quando exigida
– Direitos e responsabilidades das partes
– Penalidades cabíveis
– Valores das multas
– Casos de rescisão
– Reconhecimento dos direitos da administração, em caso de rescisão
– Condições de importação, quando for o caso
– Vinculação ao edital
– Legislação aplicável
– Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação
– Foro da sede da administração para dirimir qualquer questão contratual
Termo de referência
Terceirização
Subcontratação
Consórcios
Duração dos Contratos
– Regra geral
– Plano plurianual
– Aluguel
– Programas de informática
– Dispensas de licitação
– Prazo de vigência x prazo de execução
Alterações
– Unilaterais
– Por acordo
– Quantitativas
– Qualitativas
Prorrogação
Execução do contrato
Fiscalização
– Fiscal do Contrato
– Gestor do Contrato
Livro diário
Medições
Planilha de composição de custo
Pagamento contratual
Modificações no valor
– Reajuste
– Recomposição
– Revisão
– Repactuação dos preços
Inadimplência do contratado
– Atraso na entrega
– Entrega diversa do estabelecido
– Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias
– Inadimplência da administração
– Interrupção na execução do contrato
– Deixar de fornecer meios necessários à execução
– Falta de pagamento
Rescisão
– Unilateral pela Administração
– Por acordo entre as partes
– Judicial
Encerramento do contrato
– Pela execução
– Pelo prazo
– Pela rescisão
– Pela anulação
Penalidades
– Advertência
– Multa
– Suspensão com a Administração
– Declaração de Inidoneidade com a Administração Pública
– Impedimento de licitar (Pregão)
Recebimento
– Provisório
– Definitivo
INSTRUTOR
Felipe Boselli – Advogado e consultor de licitações. Graduado e Mestrando pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos” e organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”. Atuou como consultor de licitações e contratos administrativos em escritório de advocacia, prestando assessoria com o atendimento a consultas e a elaboração de peças e pareceres. Atualmente é secretário-adjunto da comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC, professor convidado do Curso de Pós-Graduação da UNISUL, além de ministrar cursos de licitações e contratos administrativos a entidades públicas e privadas.
Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone:
11-3872-7485
Realização dias 22 e 23 de outubro de 2012
Carga Horária: 16 horas
Local: The Landmark Residence
Alameda Jau, 1607 Cerqueira Cesar – São Paulo – SP
Horário: 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break