Governo Federal criará o 138 – o “Disque Igualdade Racial”

Rio de Janeiro (20 de junho de 2014) – O governo brasileiro vai criar um novo canal para recebimento e encaminhamento de denúncias sobre o crime de racismo, o “Disque Igualdade Racial”, anunciou hoje a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, em entrevista coletiva, no Centro Aberto de Mídia João Saldanha (CAM).  Será um dos primeiros serviços nacionais deste tipo no mundo e entrará em operação nos próximos meses, por meio do número 138.

“Todas as denúncias de racismo poderão ser rapidamente instituídas e encaminhadas para a atuação das autoridades competentes”, afirmou a ministra sobre o novo serviço.

O governo também está em conversas com autoridades e setores da sociedade para criar uma rede institucional que dê conforto às vítimas de racismo, para que elas denunciem, disse a ministra. A rede inclui Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, entre outros.

Na coletiva, a ministra foi acompanhada do ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo no início de março passado, quando apitava um jogo do Campeonato Gaúcho, em Porto Alegre. Ele se aposentou da função recentemente.

“Infelizmente, nessa última vez que passei (por discriminação racial), não existia o disque racismo”, disse Chagas da Silva.  “Quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano.”

Na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o racismo está se dando mais pela Internet, segundo a ministra, e, embora não haja ainda um balanço dos dados, ela acredita que está em quantidade menor do que se viu nos últimos meses no futebol mundial. Ela acredita que a mudança seja reflexo das campanha “Copa Sem Racismo”, lançada em maio pelo Governo Federal.

“As manifestações racistas aqui dentro do campo são em número menor do que a gente poderia esperar e são até resultado dessa nossa campanha”, disse.

Imagens da Copa devem mostrar a diversidade racial do Brasil e isso deve se ampliar até o final da competição, acredita a ministra. “Copa do mundo é importante porque é um momento em que você reúne pessoas de diferentes culturas, diferentes experiências históricas e diferentes características físicas.”

Ela observou que a sociedade está vivendo processos de mudança e que os casos de discriminação aparecem relativamente mais porque este tipo de manifestação deixou de ser vista como natural.  “Maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia.”

O entendimento de autoridades do setor é que o racismo ainda presente no futebol é um reflexo das manifestações diárias de discriminação que afetam os 50,7% dos brasileiros que se declaram pretos ou pardos, segundo dados do censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Nos últimos meses, a SEPPIR tem mantido contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre o racismo, difundindo que tal prática é considerada crime imprescritível e inafiançável no País, com pena prevista de um a cinco anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89.

Além do novo canal para recebimento de denúncias, o governo coordena a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que já recebeu, desde 2011, 1.545 denúncias de racismo. O governo também tem o disque 100 para qualquer tipo de denúncia de discriminação, inclusive homofóbica, disse a ministra.

A criação do Disque Igualdade Racial é mais uma ofensiva do governo brasileiro, que foi pioneiro no mundo na idéia de criar uma Secretaria no primeiro escalão da administração federal, com status de Ministério, para tratar do assunto. Por ter sido o primeiro governo do mundo a institucionalizar a discussão de políticas de igualdade racial, o Brasil é referência internacional na área.

A SEPPIR foi criada em 2003 para formular e coordenar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e garantir os direitos da população negra. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e nos últimos anos aprovou também leis que criam cotas para negros em universidades federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e no serviço público.

A Lei de Cotas nas universidades federais, instituída em 2012, ampliou a presença da população negra no ensino superior gratuito do País. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o número de vagas reservadas para negros, pardos e indígenas subiu 225% entre 2012 e 2014: eram 13.392 vagas.

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