Le Gouvernement de l’État de Rio va Engager des Startups Axées sur l’Innovation

Cláudio Castro debate PEC da Segurança durante o Fórum Nacional de Governadores

Na reunião, que ocorreu em Brasília, governador do RJ apresentou pontos que podem gerar conflitos de competência entre estados e União

O governador Cláudio Castro participou, nesta quinta-feira (28/11), da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, que teve a PEC da Segurança Pública entre as pautas discutidas. Durante o encontro, Cláudio Castro ressaltou a necessidade de se debater a proposta, apresentada pelo Governo Federal, e apresentou algumas preocupações sobre o texto, como possíveis conflitos de competência entre Estado e União.  

— Na minha visão, a gente tem um equívoco federativo na composição da ideia de segurança pública. Há questões que deveriam ser nacionais e são estaduais e outras que deveriam ser estaduais que são nacionais. Ao mesmo passo que legislações, sobretudo a de execução penal, são extremamente estaduais. Lidamos com situações que têm caráter regional, estadual e até municipal, mas temos uma lei confeccionada por quem não vive o dia a dia — pontuou Cláudio Castro. 

Para o governador, “para ser um texto constitucional”, é preciso prever situações onde possam ocorrer conflitos de competência e, assim, fazer ajustes necessários. 

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a PEC é uma proposta de Estado, e não de governo. E disse que, com o advento da Constituição Federal, a questão da segurança pública precisa ser rediscutida, revisitada, porque o crime que era local passou a ser transnacional. 

Mudança na legislação

O governador do Rio de Janeiro vem defendendo uma série de medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Propõe a mudança na legislação penal, em relação ao enquadramento de organização criminosa. Sobre a audiência de custódia, pede que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um novo conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para criminosos presos, por mais de uma vez, no período de dois anos. 

Reforma tributária

Na reunião, a Reforma Tributária foi outro item discutido. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal apresentou pontos em comum entre os estados como sugestões de emendas ao projeto de lei complementar que está tramitando no Senado para regulamentar a reforma. O Comsefaz apresentou emendas necessárias à garantia da autonomia dos estados.

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Crédito Fotos  Rafael Campos

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Government of the State of Rio to Hire Startups Focused on Innovation

The process aims at innovative solutions to overcome public challenges for digital transformation.

The Government of the State of Rio de Janeiro launched, this Thursday (11/28), the process for hiring startups focused on innovation and digital transformation projects. In this initial phase, a public consultation will be held, through the Secretariat for Digital Transformation, to seek suggestions and contributions to make the state increasingly digital.

Rio de Janeiro has the largest digital transformation project in the country and has become a reference. We are on the path to becoming a 100% digital state. Our focus is always on transforming to improve and facilitate the lives of each citizen, stated the governor.

The challenges startups are expected to address include Artificial Intelligence (AI), data management, and the implementation of a robust Data Lake (data storage solution) to optimize data governance, ensure security, quality, and intelligence. Improving these programs will help prevent fraud, generate strategic insights, and offer more efficient public management based on analytics and integrated platforms.

In the context of digital government, it is essential to increase accessibility and efficiency of citizen services, promoting cost savings, transparency, social participation, and integration between departments. Our goal is to engage with startups, creating innovative solutions that result in faster and more efficient services, highlighted the Secretary of State for Digital Transformation, Mauro Farias.

Based on the Legal Framework for Startups (Federal Complementary Law No. 182/2021), the public consultation will be held in person on December 19, from 9 a.m. to 12 p.m., at the University City of the Federal University of Rio de Janeiro, in the COPPE auditorium (Technology Center – Block G-122). Contributions can be submitted until December 19, the date of the public session’s conclusion. For more information, visit: https://www.rj.gov.br/digital/licitacoes_e_contratos.

Press Office of the Government of the State of Rio de Janeiro
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Le Gouvernement de l’État de Rio va Engager des Startups Axées sur l’Innovation

Le processus vise des solutions innovantes pour relever les défis publics et assurer une transformation numérique.

Le Gouvernement de l’État de Rio de Janeiro a lancé, ce jeudi (28/11), le processus d’engagement de startups axées sur des projets d’innovation et de transformation numérique. Lors de cette première phase, une consultation publique sera organisée par le Secrétariat à la Transformation Numérique pour recueillir des suggestions et contributions afin de rendre l’État de plus en plus numérique.

Rio de Janeiro possède le plus grand projet de transformation numérique du pays et est devenu une référence. Nous sommes sur la voie pour devenir un État 100 % numérique. Notre objectif est toujours de transformer pour améliorer et faciliter la vie de chaque citoyen, a déclaré le gouverneur.

Les défis auxquels les startups devront répondre incluent l’Intelligence Artificielle (IA), la gestion des données et la mise en œuvre d’un Data Lake robuste (solution de stockage de données) afin d’optimiser la gouvernance des données, d’assurer la sécurité, la qualité et l’intelligence. L’amélioration de ces programmes permettra de prévenir les fraudes, de générer des insights stratégiques et d’offrir une gestion publique plus efficace, basée sur des analyses et des plateformes intégrées.

Dans le contexte du gouvernement numérique, il est essentiel d’augmenter l’accessibilité et l’efficacité des services aux citoyens, tout en promouvant des économies, la transparence, la participation sociale et l’intégration entre les secrétariats. Notre objectif est de nous rapprocher des startups pour créer des solutions innovantes qui aboutissent à des services plus rapides et efficaces, a souligné Mauro Farias, Secrétaire d’État à la Transformation Numérique.

Sur la base du Cadre Juridique des Startups (Loi Complémentaire Fédérale n° 182/2021), la consultation publique se tiendra en présentiel le 19 décembre, de 9 h à 12 h, à la Cité Universitaire de l’Université Fédérale de Rio de Janeiro, dans l’auditorium de COPPE (Centre de Technologie – Bloc G-122). Les contributions peuvent être soumises jusqu’au 19 décembre, date de clôture de la session publique. Pour plus d’informations, visitez : https://www.rj.gov.br/digital/licitacoes_e_contratos.

Bureau de Presse du Gouvernement de l’État de Rio de Janeiro
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Par Sandra Cristina (Sandra Zayres)
MTB 0037.715RJ

By Sandra Cristina (Sandra Zayres)
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